Magna Concursos
1697842 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNCAP
Provas:

Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Embora equiparado à figura jurídica do empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência sem fins lucrativos são obrigadas ao recolhimento do FGTS.

 

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