Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
A autonomia universitária está prevista no Artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 53º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Quanto às atribuições que asseguram o exercício da autonomia nas instituições universitárias, analise os itens a seguir.
I. Criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior.
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
III. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
IV. Fixar o número de vagas de acordo com as normas gerais previstas em lei.
V. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais previstas em lei.
Estão corretos