Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao horário regular para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.

Os pais ou os próprios alunos podem optar pela educação em LIBRAS, oral, bimodal ou em Comunicação Total.

As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de LIBRAS / língua portuguesa.

Deve ser proporcionado aos professores que receberão surdos em suas classes acesso à literatura e informações sobre a especificidade linguística do aluno surdo.