Questão 2375504

2375504 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos em que somente se precede mediante queixa, considera-se perempta a ação quando

iniciada, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 60 dias.

falecendo o querelante, não comparecer em Juízo para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer pessoa a quem couber fazê-lo.

sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.

o querelante deixar de comparecer, mesmo justificadamente, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

iniciada, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante 120 dias.

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