Questão 2807413

2807413 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Em relação ao Direito de Propriedade, é correto afirmar que

o direito de propriedade é transmitido por seu titular ao sucessor, por ato inter vivos, pelo registro do título no respectivo Cartório de Registro.

o proprietário deve exercer seu direito de propriedade com observância da ordem pública, dos fins econômicos e sociais, assegurando o cumprimento da função social da propriedade.

o proprietário tem o direito subjetivo de livremente usar, fruir e dispor de seu bem, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que o possua ou detenha.

o usufruto é direito real sobre uma coisa alheia constituído pelo titular do direito de sua propriedade, mediante a lavratura de escritura pública.

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