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Respondida
701677
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
A
a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.
B
a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.
C
a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.
D
a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
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