Celebrar contratos coletivos de trabalho.

Instaurar e conduzir inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas, requisitar documentos e informações.

Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.