Questão 340726

340726 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

Provas:

Procurador do Bacen (Curso de Formação)
Provas ×

Legislação EspecialLei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro

Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.

Para que seja reconhecida para fins de redução da pena, a confissão do agente deve ser espontânea.

Não é possível o reconhecimento desse benefício nas hipóteses de crimes cometidos em quadrilha.

Esse benefício somente será aplicável caso a confissão seja efetivada perante a autoridade judicial.

Para a concessão desse benefício, considera-se o grau de participação do agente no crime, de forma que pode ser aplicado ao partícipe, mas não ao coautor.

A colaboração efetiva do delator, referente a toda a trama delituosa, poderá implicar a diminuição da pena de um terço até a metade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Bacen (Curso de Formação)

40 Questões

Provas

Procurador do Bacen (Curso de Formação)

Acesse sua Conta

Crie uma Conta