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Respondida
683642
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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Prolegômenos
A Lei Penal
No que se refere às Normas Penais, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
As normas penais em branco podem ser homólogas, ou em sentido amplo, e heterólogas, ou em sentido estrito, essas últimas, quando o complemento da norma for oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.
B
As normas penais não incriminadoras podem ser subdivididas em permissivas; explicativas e complementares. As normas penas permissivas justificantes se destinam a eliminar a culpabilidade, isentando o agente de pena.
C
As normas penais incriminadoras possuem os denominados preceitos primários e secundários, sendo que o preceito primário tem a tarefa de individualizar a pena, cominando-a em abstrato.
D
As normas penais em branco homólogas, ou em sentido amplo, podem ser homovitelinas e heterovitelinas, sendo que essas últimas são aquelas que têm suas respectivas normas complementares oriundas de outro ramo do direito.
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