tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado em área beneficiada por obra pública.

possui duração temporária e não se sujeita ao princípio da referibilidade.

pode ser instituída por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

custeia o exercício regular do poder de polícia da Administração Pública.

é uma das espécies das contribuições sociais.