Questão 1285209

1285209 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Agente Funerário
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Nos termos da Lei Municipal nº 1.729, de 26 de junho de 1972,

o Prefeito Municipal está autorizado a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.

o Prefeito Municipal está proibido de celebrar convênios com Municípios vizinhos para a prestação de serviços funerários.

o Prefeito Municipal está proibido de celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.

o Presidente da Câmara Municipal está autorizado a celebrar convênios com o Instituto Nacional de Previdência Social, para a prestação de serviços funerários a seus previdenciários.

o Prefeito Municipal está autorizado a celebrar convênios com Municípios vizinhos ou não, para a prestação de serviços funerários.

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