Questão 1614552

1614552 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Sobre a Lei número 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais, marque a opção CORRETA:

Autor de obra intelectual (literária, artística ou científica) pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa natural.

A proteção aos direitos de que trata a Lei 9.610/1998 independe de registro.

Antes que determinada pessoa se declare autor de uma obra, é necessário o correto e regular registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Ao autor de uma obra, cabem apenas os direitos morais, pois os patrimoniais são devidos ao Estado através de tributos.

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