Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
