Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.
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Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.
O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de pessoa jurídica.
