Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação, de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a visibilidade da edificação tombada fosse totalmente comprometida.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar o direito de preferência da União, do estado e(ou) do município, conforme o caso.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções.

Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.

O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o ministro de Estado da Cultura ou para superintendências regionais do IPHAN.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

Assegurar o bem-estar da população humana é uma das funções das áreas de preservação permanente.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.

As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime especial de administração.