1010778
Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
- Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.