No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia o artigo 96 do Código Tributário Nacional, abaixo:

“Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende , os tratados e as convenções internacionais, e que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas