Questão 1222618

1222618 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Difamação (art. 139)
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Injúria ( art. 140)

Assinale a proposição incorreta:

É punível a calúnia contra os mortos.

No delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não constitui injúria ou difamação punível.

A legislação penal admite a retratação nos crimes de calúnia e difamação.

A injúria preconceituosa confunde-se com o crime de racismo.

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