Questão 1140966

1140966 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais

A interrupção da prescrição

não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.

ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta