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1396641 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:
No tocante à penhora no processo do trabalho analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante aponte a alternativa correta.
I - Não fere direito líquido e certo o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exeqüendo definitivo.
II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, exceto se o devedor for um banco oficial.
III - O executado tem direito que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa. Assim, na execução provisória nunca é cabível penhora em dinheiro.
IV - A carta de fiança bancária equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
 

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