Questão 2421125

2421125 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

No que se refere à antecipação de tutela, é INCORRETO afirmar:

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito tem natureza jurídica mandamental.

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença, uma vez deferida, somente pode beneficiar o autor, posto que somente ele pode fazer o pedido.

O Ministério Público pode requerer a tutela antecipada, por ter o mesmo poder e mesmo ônus da parte, seja sua atuação na condição de parte, seja como fiscal da lei.

A tutela antecipada pode ser concedida na própria sentença, desde que presentes os pressupostos legais.

A decisão que indefere o pedido de tutela antecipada antes da decisão de mérito é impugnável por mandado de segurança.

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