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Respondida
3505542
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
SELECON
Orgão:
SENAPPEN
Provas:
Analista Técnico - Administração
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Teoria Geral das Penas
Princípios Norteadores
Teoria Geral das Penas
Sanção Penal
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
A
a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva
B
o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa
C
as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos
D
seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais
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