Magna Concursos
3054628 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Julgue o próximo item, relativo a contratos.

De acordo com o Código Civil, que adotou a teoria natalista, o nascituro não é sujeito de direitos, sendo vedado, portanto, a ele realizar doação.

 

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Analista Administrativo - Direito

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