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3985935 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. São João Batista-SC
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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Uma empresa protocolou pedido de licenciamento junto ao órgão ambiental estadual para realizar dragagem em um leito fluvial com fins de extração mineral. Considerando os potenciais impactos ambientais, as exigências legais do licenciamento e o disposto no Decreto Federal n.º 6.514/2008 − que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e o processo administrativo federal para apuração destas infrações −, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A dragagem em ambientes fluviais é considerada atividade potencialmente causadora de degradação ambiental e, portanto, depende de licenciamento ambiental, e sua execução sem a devida licença constitui infração administrativa conforme o Decreto Federal n.º 6.514/2008, sujeitando o infrator a multa e a paralisação imediata da atividade.
(__)Ainda que a empresa adote práticas modernas de controle de sedimentos e planos ambientais preventivos, o licenciamento ambiental não pode ser dispensado, uma vez que a atividade envolve intervenção direta no leito e nas margens do curso d'água, conforme disposto na legislação ambiental vigente.
(__)As medidas mitigadoras e compensatórias exigidas no licenciamento podem incluir o monitoramento da turbidez da água, a recuperação da vegetação ciliar afetada e programas de comunicação e educação ambiental.
(__)De acordo com o Decreto Federal n.º 6.514/2008, caso a empresa apresente relatórios técnicos demonstrando a ausência de impactos significativos, a autoridade ambiental poderá dispensar o licenciamento ambiental, desde que o empreendimento esteja localizado fora de Área de Preservação Permanente (APP) e não envolva supressão de vegetação nativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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