A portaria não se aplica às pessoas físicas que realizam apenas o transporte de alimentos destinados ao comércio nacional.

Manipulação de alimentos é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção de um determinado alimento.

As matérias-primas alimentícias devem ser protegidas contra a contaminação por resíduos de origem agrícola, caso a presença possa alcançar níveis que representem risco para a saúde.

Os lavabos do pessoal auxiliar do estabelecimento deverão possuir acesso direto à área de manipulação de alimentos para facilitar a lavagem das mãos e evitar contaminação cruzada.

Para o controle de pragas, não é permitido o uso de agentes químicos.