Questão 1933407

1933407 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Quanto ao conceito de legítima defesa previsto no Art.25 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Pode-se dizer que se entende em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele justa agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pode-se dizer que se entende em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele justa agressão, atual ou iminente, a direito seu somente.

considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

A agressão a ser repelida pode ser atual, iminente ou pretérita.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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