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Respondida
1132637
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Das Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:
A
Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia, bem como organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
B
Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.
C
Fiscalizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre os atos que praticarem.
D
Atender às partes com urbanidade e presteza.
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