Questão 2209893

2209893 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-AM

Provas:

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.

Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.

Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.

Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.

Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

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