A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer
dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto
original, mediante emendas constitucionais e leis específicas,
conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação
referente à saúde, julgue os itens subsequentes.
O acesso universal aos serviços de saúde deve ser garantido pelo poder público por meio de suas instituições próprias de saúde e dos serviços privados contratados, ainda que esses últimos não estejam submetidos às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS.
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Assistente Administrativo
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Assistente Administrativo II - Gestão de Pessoas
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Atendente de Consultório Odontológico (FUNESA)
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Técnico de Laboratório
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Técnico de Necropsia
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Técnico de Segurança do Trabalho (FUNESA)
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