Questão 1657388

1657388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-RJ
Orgão: IF-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDas Disposições Gerais e Transitórias (arts. 78 ao 92)

A LDB (Lei Nº. 9.394/96), em seu Art. 80, trata das formas de incentivo do Poder Público ao desenvolvimento e à veiculação de programas de Ensino a Distância. Entre as alternativas abaixo, marque a que NÃO está de acordo com o disposto no referido artigo.

As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

A educação a distância, no âmbito da educação profissional, só poderá ocorrer em forma de cursos livres voltados para a educação continuada.

A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

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