Um dos marcos para o gerenciamento ambiental no país foi a lei nº 6.938, de 1981 , que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e organizou o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental e condiciona a execução de algumas atividades à necessidade de estudos de impacto ambiental, mencionando, como instrumento principal de sua execução, o zoneamento.

(ROCHA, G. C. Propostas para a elaboração de planos de gestão para a praia de Macapá - Luís Correia - Piauí. 2015. 213 f. Tese (Doutorado em Geografia) - 1 nstituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista, Rio Claro , 2015).

Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que