O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.

Arruda, que está envolvido também no escândalo de um su·posto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo "pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva", o que foi aceito pelo presidente da Casa.

A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um "constrangimento ilegal", porque a decisão de mandar prendê-lo foi «açodada" e baseada «em uma investigação inconclusa".

(Yahoo-notrcias, 11.02.10, com adaptações)

Com relação ao tema habeas corpus, considere as seguintes assertivas.

I - A competência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.

II - O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérijo policial.

III - Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.

IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.

Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):