O parágrafo 1º do artigo 186 da lei número 8.112/1990 estabelece os aspectos das doenças para aposentadoria dos servidores públicos federais:

Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso l deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseniase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteite deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.

Dentre os transtornos mentais classificados na alienação mental, encontram-se os seguintes: