Código Civil Brasileiro regulamenta, através da Lei número 10.406/2002, os aspectos legais associados à capacidade de autodeterminação, ou seja, a capacidade civil.

Sob essa perspectiva, é correto afirmar que “são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil” os:

Sr. A., masculino, 67 anos, casado, analfabeto, cortador de cana, foi internado em um hospital psiquiátrico, porque se recusava a comer e beber nos últimos 15 dias. Inicialmente, mostrou-se ansioso e passou a dizer que ia morrer porque suas vísceras (por ex., estômago e sua bexiga) encolheram e não funcionavam. Gradualmente, começou a suspeitar de seus familiares. Quando lhe davam um copo de água para beber, mostrava-se agitado porque acreditava que se bebesse seu abdômen romperia. Não tomava água, mas consumia pequenas quantidades de comida e suco de frutas forçado pela família. Seu peso caiu de 57 para 34 kg de peso. Estava desanimado e aborrecido. Tinha dificuldade em adormecer e despertava muito cedo. Não havia história de mordida de animais. Sua saúde física era boa até o início dos problemas atuais. Não tinha história pregressa ou familiar de transtorno mental. O paciente foi submetido à endoscopia que nada evidenciou. Exame do estado mental mostrou que o paciente estava deprimido e seu afeto era apropriado. Apresentava delírios hipocondríacos e niilistas ou de negação. Sua orientação e sua memória eram intactas.

Qual o nome do transtorno psiquiátrico melhor relacionado ao quadro acima citado?

Na citação bíblica: “E ouvindo eu tal coisa, rasguei as minhas vestes e o meu manto, e arranquei os cabelos da minha cabeça e da minha barba, e sentei-me atônito” (Esdras 9:3), o narrador, aparentemente, arranca os cabelos em resposta a algo que havia lhe deixado perturbado. Entretanto, o ato de arrancar cabelos pode estar relacionado a um transtorno mental conhecido como Tricotilomania.

É considerada característica deste transtorno:

A prática médico-pericial obedece a uma extensa e complexa relação de leis, decretos, portarias e instruções normativas, que estabelecem os limites de atuação dos setores administrativos e indicam quais as competências e atribuições do médico investido em função pericial.

Assinale a alternativa correta em relação às perícias administrativas.

Sr. H., sexo masculino, 67 anos, contador aposentado, foi levado à consulta pela esposa, que refere lapsos de memória há 1 ano, com piora a cada dia. O paciente negou dificuldades de memória, relacionando eventuais esquecimentos a preocupações com os filhos. Mas a esposa relatou que ele estava atrasando o pagamento de contas há 1 ano, mesmo depois de ela ter organizado para ele as datas de vencimento em um calendário. O paciente passou a errar o percurso de carro em lugares conhecidos, a esquecer palavras no meio de frases e a perder objetos pessoais. Negou doenças clínicas. Ao exame psíquico, o paciente fazia pausas durante a fala, pois buscava as palavras que lhe faltavam, principalmente, ao narrar os fatos mais recentes O humor não estava polarizado e não apresentava alterações de sensopercepção. Ao mini exame do estado mental, atingiu a pontuação de 22 (de uma pontuação máxima de 30). O paciente não apresentou alterações ao exame físico geral e nem alterações neurológicas motoras e de sensibilidade.

O diagnóstico mais provável é de:

Paciente O., sexo feminino, de 34 anos foi levada ao pronto-socorro por amigas após ingerir vários comprimidos de analgésicos há 2 horas. Passou por avaliação da clínica médica que fez lavagem gástrica e já deu alta da parte clínica. As amigas, trabalham com a paciente, relataram que ela estava diferente nos últimos três meses, recusava convites para sair, estava mais quieta e chorava com facilidade. Uma amiga informou que ela passou por fatos difíceis nos últimos meses: o término de um namoro e a notícia de que o pai está doente. Durante a consulta, a paciente chorava muito e relatou que pegou os comprimidos que havia em casa, pois tinha a intenção de provocar a sua morte, não se mostrou arrependida e disse que tentaria novamente. As amigas negaram episódios anteriores e sintomas de aumento de energia, relataram ainda que a família da paciente morava em outra cidade.

Qual seria a conduta mais apropriada para o caso acima relatado?

Paciente F., sexo masculino, de 23 anos foi levado para a consulta acompanhado da avó materna. Ela referiu que o comportamento estranho dele tem chamado a atenção da vizinhança. Relatou ainda que o paciente sempre foi mais calado e tinha poucos amigos durante a infância. Na adolescência, o paciente passou a se vestir apenas com roupas brancas e passava boa parte do tempo se dedicando aos estudos do misticismo. O paciente afirmou que percebia os olhares dos vizinhos e dos familiares: “eram olhares de pessoas não evoluídas, que desconhecem o que está por vir”. Entretanto, o paciente mantinha um discurso circunstancial. Mesmo com insistência, voltava a um assunto vago e sem muita estruturação lógica. Negou experiências de alteração da sensopercepção e negou um impacto emocional em decorrência dessa situação.

À hipótese diagnóstica para o quadro clínico descrito é de:

Paciente M., sexo masculino, com 27 anos de idade, hígido, foi recentemente contratado por uma empresa multinacional. Deverá fazer um curso na matriz da empresa, que se localiza nos EUA, porém não sabe se será capaz de realizar a viagem, pois tem um medo incontrolável de voar. Quando pensa em entrar em avião, seu coração dispara e passa a tremer, imaginando que ocorrerá um acidente. Na última vez que foi ao aeroporto buscar sua tia, que chegava de viagem, teve uma crise de dispneia, tremor, sudorese e taquicardia que necessitou de atendimento em serviço de emergência, tendo recebido o diagnóstico de transtorno de pânico. Nega crises semelhantes previamente.

Em relação ao diagnóstico de transtorno de pânico que foi formulado, pode-se afirmar que:

Paciente L., sexo feminino, com 29 anos de idade, gestante de 9 semanas, está há 2 semanas com quadro de aceleração psíquica e diminuição da necessidade de sono. No seu trabalho passou a ter atitudes consideradas inadequadas e desinibidas, flertava com seus colegas e referia ter poderes paranormais que lhe foram dados por Deus. Hoje, apresenta-se em agitação psicomotora e alega ser a Virgem Maria. Apresenta também discurso acelerado. Há dois anos, apresentou tentativa de suicídio. Nunca fez tratamento psiquiátrico.

Assinale a alternativa que apresenta a conduta mais segura para tratamento da paciente neste momento:

Avalie as seguintes afirmações:

I - A expressão “alienação mental” não é mais utilizada na psiquiatria, mas ainda é muito encontrada no contexto jurídico, na legislação previdenciária e em estatutos da União, dos Estados e Municípios.

Il - Quando constatada, a expressão “alienação mental” deve constar no laudo pericial.

llI - A existência de um transtorno psiquiátrico necessariamente causador pode não ser suficiente para a aplicação correta do termo “alienação mental”.

IV - A “alienação mental” deverá ser firmada em diagnósticos que não se confundam com quadros de reaçô es psíquicas isoladas, intercorrências psicorreativas ou distúrbios orgânicos subjacentes.

Com relação aos riscos que devem ser investigados durante uma perícia ocupacional, quais as afirmações são corretas?