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Respondida
1041194
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Na lacuna da lei, o juiz
A
decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
B
decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
C
decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
D
arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
E
poderá escusar-se de proferir decisão.
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