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2744859 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Analise as afirmativas a seguir:

I. O inventariante não é responsável pelos tributos devidos pelo espólio.

II. Os mandatários são pessoalmente responsáveis pelo crédito correspondente à obrigação tributária resultado de atos praticados com excesso de poder ou infração da lei (Lei 5.172/1996).

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

 

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