Magna Concursos
675690 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI
Provas:
A Prefeitura Municipal de Teresina, hipoteticamente, disponibilizou o traçado do sistema viário principal ao loteador e após a aprovação do projeto de loteamento, o responsável deverá submeter a documentação ao registro imobiliário dentro de um prazo máximo, sob pena de caducidade de aprovação. Este prazo é de
 

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