O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep, no capítulo I, trata da Legislação Contábil Aplicável ao Mercado Supervisionado. O manual faz uma ponte entre os antigos princípios de Contabilidade, os conceitos equivalentes do CPC 00, apontando uma aplicação prática para as supervisionadas.

Nesse contexto, o manual aponta, como aplicação prática, mantendo-se como regra a premissa da continuidade operacional, que as demonstrações contábeis das supervisionadas podem ser elaboradas em bases distintas, somente quando houver a decretação de