Magna Concursos
3910092 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Japaraíba-MG
Em relação à Política Rural prevista na Lei Orgânica do Município de Japaraíba/MG, julgue as diretrizes consignadas a seguir:

I. Exclusividade de atendimento aos micro e pequenos produtores rurais e aos beneficiários de programas de reforma agrária e assentamento rural promovidos no Município, pela União e pelo Estado.
II. Incentivo à produção de gêneros alimentícios básicos e à comercialização direta deles entre o produtor e o consumidor final.
III. Ampliação prioritária do número de escolas e postos de saúde na zona rural.
IV. Garantia de destinação de recursos orçamentários prioritariamente para programas que atendam à população de baixa renda situada na zona urbana.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
 

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