- Bens PúblicosAquisição e Alienação
- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
A Lei Federal nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos e Compras na Administração Pública,
estabelece em seu Artigo 40, as premissas básicas a serem empregadas nos processos de aquisição de
bens pela Administração Pública. Analise as alternativas a seguir e marque a alternativa correta.
