Questão 852482

852482 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

A competência tributária para instituir imposto sobre a propriedade territorial rural pertence

exclusivamente à União.

privativamente aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

concorrentemente à União e aos municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

concorrentemente à União e ao Distrito Federal.

residualmente aos Estados e ao Distrito Federal, caso optem por fiscalizar e cobrar o imposto, na forma da lei, conforme determina a Constituição Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

100 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta