Questão 1126520

1126520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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