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Respondida
741319
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Mangaratiba-RJ
Provas:
Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Objetivos (arts. 4º e 5º)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa, entre outras, às seguintes ações, EXCETO:
A
à desincompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
B
à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
C
ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
D
ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
E
à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
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