A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, inclui trechos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, sendo um destes relacionado aos “serviços púbicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: reservação da água bruta; captação da água bruta; adução da água bruta; tratamento da água bruta; adução da água tratada; e reservação da água tratada.”

A norma ABNT-NBR nº 12.212, de 1.992, fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto de poço para captação de água subterrânea para abastecimento público. Dentre as suas condições gerais indica-se que “O sistema de poço(s) deve assegurar vazão contínua e constante sem prejuízo da qualidade da água; durante a sua vida útil, deve ser controlado e monitorizado como parcela do recurso hídrico regional, através de poço(s) piezométrico(s).”

Por sua vez, “O poço, cujos trechos da zona de saturação a serem aproveitados estiverem em aqüíferos não consolidados, deve ser provido de filtros”, bem como, que “O filtro deve ser dotado de pré-filtro quando for necessária a estabilização da fração fina do aqüífero” e que “O material a ser utilizado como pré-filtro deve ter constituição mineralógica quartzosa, com grãos de subarrendondados e arrendondados”.

Especificamente, ao versar sobre esse pré-filtro, a norma ABNT-NBR 12.212, de 1.992, requer qual o coeficiente de uniformação?