A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais de Saneamento Básico. Estabelecendo alguns princípios básicos, dentre estes, a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço; a integralidade; o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente, dentre outros.

Considera-se o saneamento básico como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais. No tocante ao esgotamento sanitário, pode ser constituído por 1 (uma) ou mais das atividades de: coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários; transporte dos esgotos sanitários; tratamento dos esgotos sanitários e disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.

Esta Norma ABNT-NBR nº 7.729, de 1993, “fixa as condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, incluindo tratamento e disposição de efluentes e lodo sedimentado. Tem por objetivo preservar a saúde pública e ambiental, a higiene, o conforto e a segurança dos habitantes de áreas servidas por estes sistemas”. E, define a Taxa de acumulação de lodo como o “número de dias de acumulação de lodo fresco equivalente ao volume de lodo digerido a ser armazenado no tanque, considerando redução de volume de quatro vezes para o lodo digerido”.

Sabe-se que “a remoção periódica de lodo e escuma deve ser feita por profissionais especializados que disponham de equipamentos adequados, para garantir o não-contato direto entre pessoas e lodo. É obrigatório o uso de botas e luvas de borracha. Em caso de remoção manual, é obrigatório o uso de máscara adequada de proteção”.

Conforme especificamente a norma ABNT:NBR nº 7.229, de 1993, no caso de tanques utilizados para o tratamento de esgotos não exclusivamente domésticos, como em estabelecimentos de saúde e hotéis, é obrigatória a remoção por qual equipamento?

Os Equipamentos para Saneamento são bastante úteis para limpar, tratar e manter todo o saneamento básico de uma região em dia. Pode-se compreender saneamento como as práticas de limpeza e tratamento principalmente da água, fazendo assim com que ela possa ser minimamente utilizada pela população. Diversos equipamentos utilizados para o saneamento, são usados para purificar a água e só após isso distribuí-la para a população.

Um dos maquinários de grande utilidade para o setor de Saneamento são as bombas industriais que realizam a conexão entre lugares, bombeado e transportando fluidos. Basicamente as “motobombas” dividem-se em bombas centrífugas, de engrenagem, pneumática e de deslocamento positivo. Neste contexto, qual a correta característica das bombas de desolcamento positivo?

Qual é a correta denominação da infraestrutura hídrica, segundo a Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará, que é destinada a melhorar a distribuição espacial da água, promovendo a integração de bacias, ou a distribuição dos Recursos Hídricos entre bacias hidrográficas, transpondo água de bacias com maiores disponibilidades hídricas para outras com menor potencial e a maior demanda, contribuindo, desta maneira, para o “preenchimento” dos “vazios hídricos”?

Obras de infraestruturas hídricas, para reservação ou adução de água bruta, a serem implantadas ou financiadas, no todo ou em parte, com recursos financeiros da União, precisam seguir alguns critérios de sustentabilidade instituídos pelo Decreto nº 4.024/2001. Por exemplo, obras cujos valores sejam iguais ou superiores a 10 milhões de reais devem ter o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH).

Além de conferir a viabilidade técnica e financeira da obra, o certificado garante: sustentabilidade hídrica (caracterizada pela demonstração de que a implantação da infraestrutura contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica) e operacionalidade das infraestruturas implantadas (caracterizada pela existência de mecanismo institucional que garante a continuidade da operação da obra).

Neste âmbito, qual instituição pública possui a responsabilidade da emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH)?

“A outorga de execução de obras ou serviços de interferência hídrica é ato administrativo a ser concedido aos empreendimentos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, nos termos e condições expressas no ato respectivo, sem prejuízo das demais formas de licenciamento ambiental a cargo de instituições competentes”. Desta forma, o Decreto do Estado do Ceará nº 33.599, de 29 de abril de 2020, também, estabelece que estão sujeitas à outorga de execução de obras ou serviços de interferência hídrica tanto “as obras e/ou serviços de interferência hídrica caracterizadas por barramentos, travessias de corpos hídricos, aduções, diques de proteção ou recondução de leito, construção de poços e desassoreamento de corpos hídricos” quanto “outras interferências que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um sistema hídrico.”

Neste âmbito, “Os requerimentos de outorga considerados em análise sumária serão baseados em estudo de capacidade hídrica do manancial ou na declaração de suficiência hídrica da fonte, apresentada pelo requerente”, portanto, qual é o requerimento de outorga que não é tacitamente considerado na análise sumária?

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, inclui trechos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, sendo um destes relacionado aos “serviços púbicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: reservação da água bruta; captação da água bruta; adução da água bruta; tratamento da água bruta; adução da água tratada; e reservação da água tratada.”

A norma ABNT-NBR nº 12.212, de 1.992, fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto de poço para captação de água subterrânea para abastecimento público. Dentre as suas condições gerais indica-se que “O sistema de poço(s) deve assegurar vazão contínua e constante sem prejuízo da qualidade da água; durante a sua vida útil, deve ser controlado e monitorizado como parcela do recurso hídrico regional, através de poço(s) piezométrico(s).”

Por sua vez, “O poço, cujos trechos da zona de saturação a serem aproveitados estiverem em aqüíferos não consolidados, deve ser provido de filtros”, bem como, que “O filtro deve ser dotado de pré-filtro quando for necessária a estabilização da fração fina do aqüífero” e que “O material a ser utilizado como pré-filtro deve ter constituição mineralógica quartzosa, com grãos de subarrendondados e arrendondados”.

Especificamente, ao versar sobre esse pré-filtro, a norma ABNT-NBR 12.212, de 1.992, requer qual o coeficiente de uniformação?

Os solos têm sua origem na decomposição das rochas da crosta terrestre, ocorrida devido a agentes físicos e químicos (agentes de intemperismo) que promovem a transformação da rocha matriz em solo, destacam-se: as variações de temperatura, as variações dos estados físicos da água, o vento, a umidade e a presença dos microrganismos, da fauna e da flora. De um modo geral o principal agente erosivo é a água que atua na forma de chuva, rio, lagos, oceanos e geleiras.

Basicamente existem dois grandes grupos de solos: os transportados e os residuais. Os solos transportados sofrem o intemperismo em um local e são transportados e depositados em forma de sedimentos em distâncias variadas (solos de aluvião e de colúvio). Já os residuais, decompõem-se e permanecem no mesmo local, guardando de certa forma, a estrutura da rocha matriz da qual foi originado, os solos residuais são solos não transportados.

A classificação de um solo é obtida a partir da avaliação dos dados morfológicos, físicos, químicos e mineralógicos do perfil que o representam. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) “O conhecimento dos solos é de grande importância para o desenvolvimento de várias atividades, em especial as ligadas à agricultura, mas também os programas de experimentação agrícola, os projetos de irrigação, as iniciativas de conservação de solos, os programas de reforma agrária, entre outros. No que tange à ocorrência dos tipos de solos, o Estado do Ceará possui três tipos preponderantes, sendo o de maior ocorrência os solos do tipo Neossolos com cerca de 53.525,5 km² ou 35,96% da área do Estado. O segundo tipo de solos com maior ocorrência são os Argissolos com 36.720,6 km² ou 24,67% e o terceiro refere-se aos Luvissolos com 16,72% da área total do Estado ou 24.885,6 km²”.

Neste contexto, qual é a correta classificação dos Argissolos?

Bombas centrífugas fornecem a energia que provoca o escoamento e o aumento de pressão num sistema hidráulico utilizando o princípio da aceleração do fluido como mecanismo de adição de energia. Geralmente, o fluido entra no rotor por um núcleo central, sendo acelerado radialmente por forças centrífugas elevando sua velocidade. Esta é então reduzida aumentando-se a área do escoamento (por voluta ou difusor), aumentando a pressão, conforme previsto pela Equação de Bernoulli.

Esta Equação, publicada em 1.738, é utilizada para descrever o comportamento dos fluidos em movimento no interior de um tubo. Neste contexto, quais são as corretas características de um fluido ideal?

O setor da construção civil geralmente necessita de segurança estrutural, principalmente na base da edificação. Determinar os limites de liquidez e de plasticidade para solos é importante inclusive para determinar o estágio em que o solo pode ser moldado sem apresentar fissuras.

O limite de liquidez nada mais é do que o teor em água acima do qual o solo se comporta como um líquido. O Limite de plasticidade é o teor de umidade abaixo do qual o solo passa do estado plástico para o estado semi-sólido, ou seja ele perde a capacidade de ser moldado e passa a ficar quebradiço.

Segundo a norma ABNT:NBR 7.180, de 1984, o índice de plasticidade dos solos é resultado da subtração do limite de liquidez (determinado de acordo com a Norma ABNT:NBR 6.459) pelo limite de plasticidade. Neste contexto, o resultado final do índice de plasticidade deve ser expresso em?

A Norma ABNT-NBR 6.457, de 2016, versa sobre amostras de solos (Preparação para ensaios de compactação e caracterização que foi usada no laboratório para ensaios de caracterização), indicando assim os procedimentos a serem feitos para garantir uma melhor representatividade do solo para ensaios de caracterização, que são: Secagem ao ar até aproximadamente a umidade higroscópica; Desmanchamento de torrões; e, Quarteamento.

Esta Norma estabelece a quantidade de material (em massa seca a tomar) em função da dimensão dos grãos maiores contidos na amostra, determinada visualmente em milímetros (mm). Portanto, neste interim, considerando a dimensão dos grãos maiores entre 20 e 76 mm, qual a quantidade de material em massa seca a ser tomado?