De acordo com a Resolução CONAMA nº. 430/2011, que estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA nº. 357/2005, o órgão ambiental pode autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na própria Resolução. Isso significa que de acordo com o artigo 6º,