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2079235 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

Observe as afirmativas a seguir.

I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não tenha havido escolha por outro.

II. Com referência às firmas individuais, o domicílio tributário, não sendo escolhido, será o local de sua sede.

III. Será a sede da autarquia o seu domicílio tributário, se outro não tiver sido escolhido pela pessoa jurídica em questão.

Está correto o que se afirma apenas em

 

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