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Respondida
3683957
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
A
Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.
B
Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.
C
Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.
D
Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.
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