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Respondida
257895
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
A
os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
B
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;
C
os menores de 16 (dezesseis) anos;
D
os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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