o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Código Florestal.

o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), a avaliação de impacto ambiental e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

a avaliação de impacto ambiental, o licenciamento ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).